Através das mais variadas fontes informativas, muito mais notícias boas do que más nos vão chegando do poderoso sector petrolífero. Interessa é analisar os dados lançados em hasta pública, de forma rigorosa, responsável e o que fazer de algumas “novidades” divulgadas por um verdadeiro turbilhão de canais (des)informativos. Ora, tivemos o privilégio de estar diante de uma fonte segura, capaz de não demarcar-se das questões mais sensíveis e explicar, na medida possível do espaço concedido, como andam as coisas neste “tronco”, de que praticamente dependem todos os sectores impactastes no desenvolvimento sócio-económico e industrial do país inteiro.

Trata-se do Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, com quem mantivemos um contacto sem grandes formalismos. O Engenheiro José Alexandre Barroso chegou a “matar”: mais palavra, menos palavra, assegura que a reorganização do sector vai bem e recomenda-se; os investimentos são fortes, a supervisão e fiscalização é soberana, do Estado e para os angolanos, a implementação dos mais diversos projectos de construção de empreendimentos milionários como as refinarias e o Terminal do Porto Oceânico do Dande e tantos outros seguem num ritmo bom e que se vão cumprir os prazos preconizados. Tem a certeza de que Angola continua a ter um volume significativo de reservas petrolíferas, apesar de ter “consumido” uma parte importante das suas reservas provadas durante os últimos anos,

Vamos à conversa ?

Tivemos o privilégio de fazer a cobertura do mais recente Conselho Consultivo do MIREMPET, durante o qual foram apresentadas importantes informações relativas ao sector. Uma delas é que nos últimos tempos foi feito um grande investimento na actividade petrolífera. De que quantia estamos a falar efectivamente?

Sabe que o sector petrolífero é de capital intensivo e de grande risco, principalmente durante as fases de exploração. Isto é particularmente mais exigente quando se trata de actividades em águas profundas, como é caso de grande parte dos blocos petrolíferos angolanos. Daí que é absolutamente necessário criar as condições para um bom ambiente de negócio e garantir a confiança dos investidores. Apesar dos diferentes eventos adversos, tais como a pandemia da Covid- 19, conflito Rússia-Ucrânia e constantes flutuações do preço devido a estas e outras questões de carácter geopolítico, nos últimos 5 anos, isto é, de 2018 a 2022, foram investidos cerca de USD 20 mil milhões, destacando-se os investimentos para as áreas de exploração e desenvolvimento.

Neste contexto, pode revelar-nos mais alguns dados actuais sobre as refinarias em construção e os prazos estabelecidos para a sua conclusão?

Ora bem; trata-se de um investimento muito sério, pois para atingir a auto-suficiência em derivados de petróleo, o Executivo aprovou a construção de três novas refina- rias, em Cabinda, Soyo e Lobito. A refinaria de Cabinda, com capacidade para processar 60 mil barris de petróleo por dia, encontra-se em fase de construção estando a conclusão da 1a fase prevista para o final de 2024; o projecto da refinaria do Soyo está em estudo e deverá ter a capacidade para pro- cessar 100 mil barris de petróleo por dia, prevendo-se a sua conclusão em 2026; quanto a refinaria do Lobito, com capacidade para pro- cessar 200 mil barris de petróleo por dia, após a revisão dos estudos de engenharia e viabilidade económica e financeira para adequar os seus termos às condições actuais de mercado, a Sonangol está a realizar negociações técnicas e contratuais com potenciais financiadores e empreiteiros EPC, estando a conclusão da sua construção prevista para 2027.

O “País Petróleo e Gás”, como Angola é identificada, provavelmente nunca terá sido visitado por entidades estrangeiras com tanta frequência...Isto é resultado de uma diplomacia económica mais actuante por parte do Executivo angolano liderado pelo Presidente João Lourenço ou a intervenção dos diferentes empresários e quadros do sector no exterior tem estado a fazer a sua parte neste contexto? Os “Road Shows” têm dado resultados na promoção dos negócios, da imagem do sector e do país, enfim, é uma boa estratégia para aceleração da evolução dos níveis de investimento?

Definitivamente, a diplomacia económica desenvolvida pelo Governo angolano, sob liderança de Sua Excelência Presidente da República e Titular do Poder Executivo, tem sido o principal catalizador para a atracção de investimentos e para o suporte ao desenvolvimento económico e social do nosso país. De forma particular, para o sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Executivo angolano aprovou um conjunto de reformas que culminou com a introdução de um novo modelo de governação do sector petrolífero, tendo resultado na criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) com a função de Concessionária e Reguladora para as actividades do upstream, a institucionalização do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) como órgão Regulador dos segmentos do mid e downstream e a restruturação da Sonangol E.P. Para o seu reposicionamento e foco na cadeia de valor do petróleo e gás natural.

Importa, desde já, dizer que estas reformas estruturais com- binadas com uma série de novos diplomas legais e fiscais, eliminaram possíveis situações de conflitos de interesse e conferiram maior transparência e competitividade ao sector petrolífero nacional, resultando numa melhoria considerável do ambiente de negócios, o que tem permitido consolidar investi- mentos para projectos em curso e a atracção de novos investimentos privados nacionais e estrangeiros para actividades de exploração e desenvolvimentos de novos cam- pos e blocos. Por outro lado, em nossa opinião, os “road shows” têm jogado um papel importante na divulgação e promoção das oportunidades de negócio ligadas ao potencial petrolífero do país, o que pode ser com- provado pela atenção e o interesse demonstrado por várias empresas, principalmente, durante as activi- dade ligadas aos processos de licitação de novos blocos.

O senhor conhece o sector desde os tempos de estudante e já lá vão mais de quarenta anos. Quando entrou para este mundo, como o encontrou e que políticas foram sendo implementadas para que se chegasse ao ponto a que chegou?

Em 1975, Angola tinha já uma actividade petrolífera relativamente importante, caracterizada por actividades em onshore e offshore de águas rasas. Após a independência, o Governo de Angola, tendo reconhecido a importância dos hidrocarbonetos para o desenvolvimento do país, tomou várias decisões para o desenvolvimento de uma indústria petrolífera nacional, tendo criado a Sonangol em 1976 e posteriormente o Ministério dos Petróleos. Isto permitiu, ainda que numa situação de guerra, organizar o sector, atrair investimento e aumentar progressivamente os níveis de produção nacional, tornando a indústria petrolífera a mais importante do país com a presença das maiores Companhias de Petróleo internacionais.

O Instituto Médio de Petróleos, onde estudei, foi criado em 1979 na Cidade do Sumbe, com o objectivo de formar técnicos nacionais para suporte as actividades petrolíferas, que naquela altura estavam numa fase de consolidação e relativo crescimento. Assim, as primeiras gerações de técnicos formados nesta instituição permitiram substituir parte da mão de obra expatriada que dominava o sector e fazer face a procura de quadros técnicos causados pelo crescente desenvolvimento do sector. Fruto das decisões acima referidas, a produção petrolífera de Angola passou de um volume de cerca de 100 mil barris por dia em 1975, para uma produção diária de 1 milhão barris em 2000, tendo atingido a produção máxima de 2 milhões de barris em 2008. Actual- mente, a produção do país cifra- -se em cerca de 1 milhão e 100 mil barris por dia (Setembro, 2023).

Hoje, a maior parte dos cam- pos em produção em Angola são maduros, com mais de 20 anos de produção, apresentando níveis de declínio de 10 a 15% ao ano, tornando-se imperioso a descoberta de novos campos para a reposição das reservas. É por isso que as principais políticas e programas do Governo estão orientadas para a mitigação deste declínio acentuado da produção, visando a manutenção da produção acima de 1 milhão de barris de petróleo por dia para os próximos anos.

Sente que o país está no caminho certo em termos de pesquisa, produção e comercialização do petróleo e seus derivados? Qual é a meta a atingir? Ultrapassar a Nigéria ou isto é um sonho irrealizável ?

Os resultados obtidos até à data, fruto do novo modelo de governação do sector, resultante da sua reestru- turação iniciada em 2017 durante o primeiro mandato do Presidente João Lourenço, mostram que esta- mos no caminho certo. Os principais objectivos que o actual governo se propõe a alcançar são a atenuação do declínio da produção, a auto-suficiência em produtos derivados do petróleo e a melhoria do seu sistema de distribuição, incluindo a refinação, armazenamento e postos de abastecimento. Para isso, foram aprovados vários diplomas legais, estratégias e programas que têm merecido a aprovação dos stakeholders e dado resultados positivos.

Deste modo, contra os prognósticos no início de 2017, a produção petrolífera tem-se mantido acima de 1 milhão e 100 mil barris de petróleo por dia. Com a implementação da Estratégia de Exploração 2020 - 2025, Estratégia de Atribuição de Concessões 2019-2025 e projectos de exploração de gás natural não associado, o Governo tem como objectivo principal melhorar o conhecimento geológico para assegurar a substituição de reservas, aumentar a produção de petróleo, fornecer petróleo bruto suficiente para satisfazer a capacidade interna de refinação, bem como desenvolver uma indústria doméstica de gás natural. Nossa meta é continuar a produzir hidrocarbonetos para contribuir para o desenvolvimento sócio-económico de Angola e não necessariamente competir com outros países.

A “angolanização”, em termos da estratégia de formação de quadros adoptada ao longo destes anos todos, é um facto ou é algo que se tem permanentemente de ser repensada?

Desde o início da reorganização da indústria petrolífera em 1976, tem sido preocupação constante do governo angolano o recruta- mento, formação, desenvolvimento e inserção de técnicos e quadros nacionais na indústria petrolífera. A este processo, intrínseco ao sector petrolífero, convencionou-se chamar Angolanização, cabendo à Concessionária Nacional para o upstream e ao Ministério de Tutela a coordenação da sua implementação.

À luz do Decreto-Lei no 17/20, de 26 de Junho, o sector formou até à data muitos técnicos e quadros com as competências para o exercício da actividade petrolífera. Presentemente, fruto da estratégia de formação adoptada pelo Executivo, a Angolanização atingiu níveis satisfatórios, tendo alcançado 87,6% nas companhias operadoras e 82,4% nas empresas prestadoras de serviços.

A estratégia de formação deve ser permanentemente repensada. Isto deve-se à necessidade de inserção quase que contínua de quadros nacionais e a aquisição de novas competências e know-how, para substituição de mão de obra estrangeira remanescente e fazer face às exigências que trazem as novas tecnologias aplicadas em toda a cadeia de valor da indústria petrolífera. O MIREMPET, por via da sua Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, exerce um papel fundamental neste processo, como por exemplo, a participação em associação com parceiros na organização de concursos públicos para a seleccão de candidatos às formações em instituições especializadas da França e Alemanha.

Os angolanos supervisionam efectivamente o Sector do Petróleo, Gás e seus derivados?

O sector de petróleo e gás é directamente supervisionado pelo Estado angolano, tendo no topo da estrutura governativa o Titular do Poder Executivo que delega competências de supervisão política, metodológica e técnica ao titular do Departamento Ministerial dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e competências de controlo fiscal e financeiro ao titular do Departamento Ministerial das Finanças. A seguir, temos os reguladores para o upstream e mid/downstream, nomeadamente a ANPG e o IRDP que têm a função concessionária, regu- ladora e fiscalizadora para os respectivos segmentos. Depois temos a Sonangol, Operadora pública nacional, outras Operadoras nacionais e estrangeiras e também as companhias de prestação de serviço nacional e estrangeira. Os diferentes instrumentos legais e fiscais definem e delimitam as responsabilidades e deveres de cada dos entes mencionados acima, permitindo uma estrutura sólida de governação e supervisão do sec- tor pelas autoridades nacionais, ao mesmo tempo que criam as condições de mercado propícias para atracção de investimentos para o desenvolvimento do sector e angariação de receitas para suporte da economia nacional.

Respondendo mais claramente a sua pergunta... sim! São as autoridades angolanas que supervisionam em nome de todos os angolanos o sector de petróleo e gás em Angola.

Fale-nos sobre o Terminal Oceânico da Barra do Dande e a sua importância para a região?

Um dos objectivos principais do Executivo angolano, de acordo com um dos eixos principais do seu programa de governação, é acabar com o armazenamento de produtos petrolíferos em instalações flutuantes. Actualmente, parte deste objectivo já foi cumprido com a eliminação do armazenamento flutuante de combustíveis líquidos. O Terminal Oceânico da Barra do Dande (TOBD), cuja primeira fase deverá estar concluída em 2024, com uma capacidade de armazenagem de 582 mil metros cúbicos de gasóleo, gasolina e LPG, terá um papel fundamental na melhoria da capacidade de armazenagem e distribuição de combustíveis no país. O TOBD permitirá o aumento da capacidade de armazenagem, em especial a criação de reservas estratégicas e de segurança, o aumento da autonomia de consumo nacional, principalmente do gasóleo, gasolina e gás butano, e em combinação com a melhoria de alguns eixos viários, permitirá melhorar todo o processo de distribuição e comercialização. Caso as condições de mercado ditem a necessidade de se avançar com a segunda fase do TOBD, Angola poderá contar então com uma instalação que tornar-se-á num hub de armazenamento e distribuição de produtos deriva- dos para a região.

Para si, o que é que representa o processo de adjudicação dos 12 Blocos petrolíferos na Bacia Terrestre do Baixo Congo e do Kwanza? O que significará dora- vante para o país, uma vez que esta actividade esteve pratica- mente paralisada durante muito tempo, com as empresas a sentirem-se cada vez mais receosas de investir num sector em constante convulsão?

Não temos a certeza do que se quer dizer com a expressão “sector em constante convulsão”. Podemos, sim, confirmar que o sector petrolífero é muito dinâmico, de capital intensivo e que se auto-regula em função de situações geopolíticas, de mercado e outras. Quanto ao processo de adjudicação dos 12 Blocos petrolíferos, nas zonas terrestres das Bacias do Baixo Congo e do Kwanza, por via de concurso público, constitui a 4a ronda de licitação da implementação da Estratégia de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019 – 2025, de acordo com o Decreto Presidencial 52/19 de 18 de Fevereiro, em curso desde 2019, quando foram atribuídas as primeiras concessões em terra após vários anos de interregno. Para o país, isto significa assegurar o aumento contínuo dos recursos petrolíferos, garantir a substituição de reservas, incrementar a produção de hidrocarbo- netos e promover o investimento directo privado na indústria petrolífera nacional, principalmente de capital privado angolano e empresas do Conteúdo Local, por se tratar de uma área de menor complexidade técnica e de menor esforço financeiro.

Há melhor ambiente em Angola para efectivação da entrada em cena de mais multinacionais ou estamos a ser forçados a fazer tais adjudicações porque as divisas estão cada vez mais escassas no nosso mercado doméstico?

O petróleo e o gás são hoje o principal produto de exportação do nosso país, constituindo a principal fonte de arrecadação de receitas em divisas. O aumento da produção e venda de petróleo e gás, em princípio, ditará também o aumento da disponibilidade de divisas para o país, respeitando as condições próprias de mercado e a sua influência sobre a procura e preços. A reestruturação do sector petrolífero, definitivamente, permitiu melhorar o ambiente de negócios, evidenciado pela continuidade das operações no nosso país de algumas das principais Companhias Operadoras Internacionais, como a TOTALENERGIES, EXXON- MOBIL, CHEVRON e também a BP e ENI, por via da recém criada AZULE ENERGY. Esta melhoria do ambiente de negócios, o fomento de campanhas de exploração e a negociação contínua de contratos para renovação e adjudicação de concessões petrolíferas, entre outras acções, vão permitir a continuidade dessas empresas e possibilitar a entrada de novas empresas operadoras no nosso sector. Um exemplo, foi a entrada da PETRONAS no bloco 20/11.

Está a querer dizer que o país está mais ou menos folgado em termos de estabilidade legal, contratual e fiscal para que se dê um passo de gigante?

Em termos de estabilidade legal, contratual e fiscal, o feedback recebido das empresas operadoras é positivo e o histórico de permanências delas no país é evidente. O quadro legal, contratual e fiscal é dinâmico, uma vez que acompanha o ambiente económico nacional e internacional e sempre que as circunstâncias exigirem, as autori- dades angolanas em parceria com os demais intervenientes do sector deverão proceder aos ajustes necessários e possíveis.

Qual é o papel do Estado em relação à privatização presente ou futura da SONANGOL, por exemplo? O que já foi feito neste contexto é satisfatório? Ou seja, tem razões mais do que suficientes para acreditar que deve con- tinuar a apostar mais do que no passado nas privatizações, incentivando o surgimento de empresas angolanas ligadas ao Sector? Fala-se bastante sobre o Conteúdo Local e o seu papel...Gostaríamos, também, que se debruçasse sobre este “grande mundo de negócios dos pequenos” ...

O Estado, de acordo com os princípios de economia de mercado, defende uma maior participação de capital privado na economia nacional. O dinamismo próprio do empresariado privado deverá permitir o aumento e a diversificação da economia nacional, criando novos e melhores postos de trabalho e o aumento das receitas fiscais para o Estado. Assim, enquanto único accionista da Sonangol, e no quadro do Programa de Privatizações (PRO- PRIV), o Estado angolano aprovou a privatização de até 30% do capital da Sonangol por via de dispersão em bolsa e de forma gradual. Por outro lado, via PROPRIV, a Sonangol tem alienado alguns dos seus activos não core, o que tem feito ressurgir uma Sonangol continuamente mais ágil e melhor preparada para a implementação de programas e projectos em toda a sua cadeia de valor. Entendemos o Conteúdo Local como toda a actividade desenvolvida no sector petrolífero que contempla a participação do cidadão, empresariado, serviços e bens de consumo nacionais de forma consistente e sustentável.

Desde o princípio da organização do sector petrolífero após a independência, o Executivo demonstrou a sua preocupação com a necessidade de recrutamento, formação, desenvolvimento e integração de técnicos e quadros nacionais em todas as esferas do sector. Igualmente se advoga a necessidade da participação de empresas detidas por agentes de nacionalidade angolana e o consumo de bens produzidos em Angola. Assim, ao longo dos anos foram vários os diplomas e disposições legais aprovadas e emanadas pelo Executivo para tra- tar desta matéria. Estas medidas foram eficazes em determinado contexto e nem sempre tiveram continuidade no tempo e o efeito transversal requerido por falta de sinergia entre elas.

O Decreto Presidencial n.o 271/20, de 20 de Outubro, fruto de uma discussão inclusiva com a participação dos stakeholders do sector e outras entidades interessadas, veio colmatar grande parte desta falta de sinergia, estabelecendo-se como o regime jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero, defendendo a preservação do interesse nacional com a contratação, desenvolvimento e promoção da força de trabalho angolana, a inte- gração do empresariado e bens de consumo angolano, num regime de livre concorrência que promove a troca de experiência e transferência de conhecimento e tecnologia entre sociedades comerciais angolanas, de direito angolano e estrangeiras. Em nosso entender, não se deve colocar a questão do Conteúdo Local como um “grande mundo de negócio dos pequenos”, mas, sim, como a participação de pequenas e médias empresas nacionais no segmento da prestação de bens e serviços em toda a cadeia de valor desta grande indústria petrolífera nacional.

A OPEP tem acompanhado esta verdadeira reviravolta no sector petrolífero angolano, ainda que a transição energética continue na ordem do dia e de certa forma tem “assustado” o activismo ecologista, cada vez mais contrário ao combustível fóssil?

A OPEP tem defendido uma transição energética justa, que permita que os países membros possam beneficiar dos recursos petrolíferos para o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que manifesta o seu suporte na diversificação da matriz energética mundial com o incremento de investimentos em fontes de energias renováveis.

Confirma-se que no quadro da estratégia de atribuição de concessão 2019 -2025, o país deverá licitar mais de 50 blocos, até 2025? Porquê, se existe, a nível mundial, claramente um declínio dos negócios no sector dos petróleos, agravado com a guerra na Ucrânia?

O Governo angolano, desde 2017, aprovou vários documentos essenciais para o relançamento das actividades de exploração, com o objectivo de aumentar o conhecimento geológico, garantir a reposição de reservas e miti- gar o declínio de produção que se verifica há alguns anos devido a maturidade de grande parte dos campos petrolíferos. A estratégia de Licitação 2019 – 2025 concorre para a materialização do objectivo supramencionado, e visa realmente levar a concurso mais de 50 blocos para adjudicação, tendo sido adjudicados até o momento cerca de 24 blocos. Contrariamente à sua afirmação, os dados provenientes de várias instituições financeiras de rating e organismos mundiais especializados em energia indicam que os combustíveis fósseis continuam a ter preponderância na matriz energética global e os negócios associados a esta actividade continuam a gerar importantes recursos monetários, constituindo uma fracção importante dos negócios financeiros mundiais.

O país ainda tem reservas petrolíferas para sustentar o seu desenvolvimento sócio-económico? A que prazo?

Estudos recentes mostram que Angola continua a ter um volume significativo de reservas petrolíferas, apesar de ter “consumido” uma parte importante das suas reservas provadas durante os últimos anos sem a devida compensação, por não se terem desenvolvido no mesmo período actividades de exploração. Tal como foi dito acima, vários dos instrumentos legais e fiscais, assim como as estratégias de exploração e licitação de blocos, foram aprovados para fomentar o aumento do conhecimento geológico com o fim último de se aumentar as reservas petrolíferas do país. E aqui referimos-nos tanto as reservas de petróleo como as de gás.

Quanto ao “prazo” que as reservas poderão garantir o suporte da economia nacional, depende, ( para além das descobertas de novas reservas e do rácio reservas/produção) de vários factores endógenos e exógenos... Desde factores técnicos e operacionais, decisões de estratégia nacional e grau de desenvolvimento social e industrial.

Entretanto, as receitas de exportação de petróleo bruto, ao que me parece, caíram cerca de 30 por cento... Gostaria que me avançasse mais dados sobre o assunto, porque já estamos praticamente no fim deste ano de 2023... Os dados sobre as receitas de exportação de petróleo bruto de 2023 de que dispomos são referentes ao 1º e 2º trimestres que se cifraram em USD6,9e7,2mil milhões, respectivamente. Relativamente as receitas do 3º trimestre ainda estão por consolidar.

O que o futuro nos reserva em termos de exportações do petróleo bruto e quais são os outros destinos, excluindo a China, a Espanha ou a Índia? Curiosidade: não eram os Estados Unidos da América o principal mercado das exportações de petróleo bruto?

Em 2022, cerca de 53,7% e 9,4% do petróleo bruto angolano tiveram como destinos a China e a Índia, res- pectivamente. Estes mercados continuarão a ser os principais destinos das ramas angolanas, uma vez que se prevê o aumento da procura nos países não membros da OCDE. Os Estados Unidos já foram o maior destino do Petróleo bruto angolano e com o início da produção do petróleo de xistos, os Estados Unidos de América tornaram-se auto-suficientes, reduzindo consideravelmente as importações e passaram a exportar para outros países. Os outros destinos possíveis para as ramas angolanas poderão ser a França, Holanda, Itália, Canadá, Indonésia, Brasil, Malásia, Singapura, Tailândia, Taiwan, entre outros.

Segundo o relatório da Agência Internacional de Energia (em inglês, IEA) de Setembro de 2023, os cinco (5) maiores produtores de África são a Nigéria, Argélia, Angola, Líbia e Egipto, sendo estes os principais players no continente com capacidade para o abastecer, caso as condições de mercado permitirem. A título de exemplo, em 2022, Angola exportou petróleo bruto apenas para África do Sul, cerca de 0,75% do volume total das exportações. Em relação ao mercado dos produtos derivados, os destinos são mais diversificados, porém ainda com muitas limitações por que grande parte dos países produtores africanos, incluindo Angola, não são auto-suficientes e importam uma parte importante dos volumes que consomem. No caso de Angola, este cenário poderá alterar-se quando os projectos de construção de novas refinarias forem concluídos, pois o país deverá ter excedente de produtos refinados superior às suas necessidades internas.

Recentemente houve o anúncio da compra de mais navios petroleiros por parte da Sonangol. Estamos a falar de um investimento multimilionário numa fase em que a SONANGOL continua a reestruturar-se, quer a nível interno como externo. A SONANGOL não é a mesma de ontem, pois não?

A Sonangol, no âmbito do seu plano de renovação e expansão da frota, adquiriu recentemente os navios petroleiros Sonangol Kulumbimbi e Sonangol Njinga Mbandi, construídos na Coreia do Sul. Um navio tem um ciclo de vida de aproximadamente 20 anos, pelo que a sua substituição deverá ocorrer dentro do período estipulado para garantir a integridade e segurança das operações e do seu pessoal. Outrossim, sendo um negócio rentável para a Sonangol, e porque faz parte da sua cadeia de valor, é um investimento que deverá melhorar a capacidade operacional e trazer retorno financeiro, preceitos imprescindíveis para a consolidação e expansão da empresa.

A Sonangol é hoje uma empresa diferente daquela Unidade Económica Estatal criada em 1976, com foco primário no upstream e posteriormente transformada em empresa pública com a função de concessionária exclusiva para os direitos mineiros e com avultados investimentos em vários sectores de actividade económica, com resultados nem sempre muito satisfatórios. Fruto do processo de reestruturação, ainda em curso, já sem a função concessionária e tendo alienando grande parte dos seus activos não nucleares, actualmente temos uma companhia nacional virada essencialmente para o seu objecto social em toda a cadeia de valor da indústria de petróleo e gás, nomeadamente exploração, produção, refinação, distribuição e comercialização de petróleo, gás e produtos derivados.

À escala mundial, a desaceleração da economia global é evidente e isto significa que as importações europeias baixaram consideravelmente. A Europa investe cada vez mais noutras fontes de energia que não as fósseis. Os países produtores mais fortes vão se aguentando. Como é que Angola e os países produtores menores têm saído deste aperto, diante da voz tão poderosa deste verdadeiro cartel que é a OPEP, que fecha ou abre a torneira do crude quando bem lhe apetece?

O mercado petrolífero é influenciado por vários factores, incluindo factores geopolíticos e económicos. As guerras de abrangência regional ou mundial ou envolvendo países importantes podem provocar instabilidade nos mercados devido ao abrandamento de algumas economias e desestruturação da cadeia logística mundial. Os factores económicos também podem causar desequilíbrios no binómio procura-oferta de crude e seus derivados, com realce para o crescimento ou a desaceleração económica, isto é, quando a economia cresce a tendência é o aumento da procura de petróleo e quando há recessão económica acontece o processo inverso.

A OPEP tem exercido um papel de equilíbrio entre a procura e a oferta de crude nos mercados mundiais, que tendem a resultar em níveis de preços que satisfazem os produtores e os consumidores. Esta política visa assegurar o retorno dos investidores e garantir um regular fornecimento ao mercado. Os efeitos multiplicadores da estabilidade do mercado petrolífero são imensos para outras indústrias e para a economia global. A estabilidade do mercado petrolífero gera prosperidade e é essencial para o desenvolvimento da economia e combate à pobreza, principalmente nos países produtores africanos. A intervenção da OPEP no mercado petrolífero fortaleceu-se com a assinatura da Declaração de Cooperação em 2010, entre os países membros da OPEP e outros 10 países produtores de petróleo não membros liderados pela Rússia, constituindo o grupo designado por OPEP+. Esta cooperação tem garantido a continuidade da política de estabilidade do mercado petrolífero e as quotas de produção definidas para cada membro têm respeitado o posicionamento dos países mais pequenos e ou africanos, cuja produção actual esteja abaixo do seu potencial, por razões operacionais e/ou declínio temporário por falta de investimento. Assim, por exemplo, a produção de Angola nos últimos anos tem estado abaixo da quota definida pela OPEP+, garantindo uma margem para possíveis incrementos de produção, caso haja essa capacidade.

BREVE PERFIL

José Alexandre Barroso, natural de Luanda, casado, foi de 14 de Fevereiro de 2019 a 07 de Abril de 2020, Secretário de Estado dos Petróleos. De 08 de Abril de 2020 até a data presente, exerce a função de Secretário de Estado para o Petróleo e Gás. Licenciado em Geologia, possui uma pós-­graduação em MBA pela Rotterdam School of Management (RSM), Erasmus Business University, Roterdão Holanda.

No percurso da sua experiência profissional, exerceu as funções de Vogal da Comissão Executiva da Sonangol Holdings; Director Geral da Sonamet Angola; Director Regional para América do Sul/Engenharia de Perfuração & Centros de Operações na Schlumberger América do Sul, baseado no Brasil; Director Regional para a África do Norte/Schlumberger Drilling & Measurements, Argélia; Director Geral da Schlumberger Angola, Director de Serviços de Perfuração/ Schlumberger Venezuela; Director e Engenheiro ­ Encarregado de Serviços de Campo Schlumberger Angola, Argélia, África do Oeste, Venezuela; Engenheiro/Supervisor de Operações de Campo, Directional Drilling, MWD/LWD & Mud Logging, Schlumberger Drilling & Measurements; Técnico de Geologia de Petróleos, Sonangol.