A República de Angola anunciou a retirada unilateral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). O anúncio desta decisão foi feito pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, no final da sessão do Conselho de Ministros, realizada no dia 21 de Dezembro de 2023.

O Governo angolano considera que, neste momento, o país não ganha nada com a manutenção na organização. E por isso, na defesa dos interesses nacionais, decidiu sair. Em declarações à Televisão Pública de Angola, o ministro Diamantino Azevedo informou que esta decisão não foi tomada de ânimo leve. “Quando estamos presentes em qualquer organização, gostamos de estar lá para contribuir e dessa contribuição ver resultados que também sirvam os nossos interesses. E quando isso não acontece, passa- mos a ser redundantes nessa organização e não faz sentido estarmos presentes” disse. No entanto, a decisão de Angola não retira o respeito pela organização, segundo o governante angolano. “Tudo faremos e continuaremos a fazer para implementar a nossa estratégia, tanto de exploração como da produção do petróleo e da sua transformação, assim como da adaptação do nosso sector de hidrocarbonetos às mudanças todas relativas à transição energética”, frisou.

No dizer de Diamantino Aze- vedo, esta estratégia “obriga de nós um esforço suplementar para continuarmos a ser competitivos nesta indústria muito importante ainda para a economia do nosso país, para a diversificação da economia”. Referiu que, até ao momento, o país não teve nenhuma influência directa sobre a produção a partir da atribuição de quotas. “Mas, quiçá, se continuássemos na organização, poderíamos começar a sentir esta influência. E a partir daí, o melhor caminho que decidimos por bem trilhar foi sairmos”, revelou.

A actividade principal da OPEP consiste em contribuir para a estabilização dos preços, sendo um dos mecanismos a decisão de quotas de produção dos países-membros. Quanto a isso, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás não tem dúvida: “Continuando com este mecanismo, mais tarde ou mais cedo, Angola seria obrigada a cortar na sua produção e isto vai em contramão com o nosso objectivo de lutar contra o declínio natural de estabilizar a produção”. Mais argumenta que os desafios do sector passam pela melhoria da legislação, do ambiente de negócio e da estabilidade contratual, “que tem sido marca da indústria do petróleo já há bastantes anos”.

Diamantino Azevedo está convencido de que, desta forma, Angola continuará, não só a atrair investimento cada vez mais escasso para a indústria do petróleo, mas também vai “continuar com a sua estratégia de investimento no downstream, para eliminar a sua dependência de importação de derivados de petróleo e também de importação de fertilizantes e de produtos petroquímicos”.

No início do mês de Dezembro, as autoridades angolanas rejeitaram a quota de produção atribuída pela OPEP e protestaram oficialmente por esta decisão. A organização pretendia impor a redução da quota da produção para Angola, Nigéria e Congo Brazzaville, afirmando que não tinham capacidade de cumprir a quota atribuída anteriormente por alegada falta de capacidade. Na ocasião, Angola não se fez pre- sente na reunião da OPEP realizada em Viena, Áustria, e anunciou a continuidade de produção de 1.180.000 de barris de petróleo por dia, ao contrário da quota de 1.110.000 que lhe foi atribuída.